O Recurso Eleitoral nº 152-44.2016.6.20.0027, cuja origem é na cidade de São Rafael, circunscrita à 27ª Zona Eleitoral, com sede em Jucurutu, se constitui numa das matérias incluídas na Pauta de Julgamento nº 14/2017, que será posta em deliberação plenária na sessão desta terça-feira (14) do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).
Adiantada pelo portal virtual da instituição, a sessão começará às 14h, na sede do Tribunal, na capital do estado. A relatoria está com o juiz Waldemir Soares Capistrano e o assunto trata de uma Ação de Investigação que apura denúncia de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por ocasião da campanha eleitoral consumada em outubro de 2016.
A referida ação solicita a cassação de diploma e consequente perda de mandato eletivo. A matéria tem como recorrente a coligação São Rafael o Desenvolvimento Continua, composta por PSD, PHS e PEN, sendo representada pelo advogado Rodrigo da Silva.
Os recorridos são o prefeito Reno Marinho (PRB), vitorioso nas urnas no pleito municipal de outubro passado com um total de 3.200 votos, e seu vice, Carlos Magno Figueiredo da Silva, Maguinho (PMDB). Ambos têm como defensor jurídico o advogado Jorge Rômulo de Brito Galvão.
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