quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Pedra Preta receberá recursos para Assistência Básica


 PORTARIA Nº 2.119, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única para os Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS, eixo estrutura em 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013; e

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), eixo estrutura no ano de 2013.

Art. 1º Fica aprovado o repasse de recursos de investimento e custeio em parcela única para os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, habilitados no eixo estrutura do QUALIFAR-SUS em 2013.

Art. 2º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria serão custeados por meio dos Programas de Trabalho 10.303.2015.20AH.0001 e do 10.301.2015.20K5.0001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS HABILITADOS NO EIXO ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) 2013
 
RN 
240010 

Acari 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240030 

Afonso Bezerra 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240040 

Água Nova 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240050 

Alexandria 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240145 

Baraúna 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240150 

Barcelona 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240165 

Bodó 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240170 

Bom Jesus 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240220 

Canguaretama 

R$ 22.400 

R$ 24.000,00 

RN 

240230 

Caraúbas 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240270 

Cerro Corá 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240290 

Coronel João Pessoa 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240300 

Cruzeta 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240330 

Encanto 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240375 

Fernando Pedroza 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240440 

Grossos 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240450 

Guamaré 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240485 

Itajá 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240500 

Jaçanã 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240510 

Jandaíra 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240520 

Janduís 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240570 

Jardim do Seridó 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240580 

João Câmara 

R$ 22.400 

R$ 24.000,00 

RN 

240610 

Jucurutu 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240660 

Lagoa Salgada 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240680 

Lajes Pintadas 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240710 

Macaíba 

R$ 33.600 

R$ 24.000,00 

RN 

240720 

Macau 

R$ 22.400 

R$ 24.000,00 

RN 

240725 

Major Sales 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240760 

Messias Targino 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240840 

Olho-d'Água do Borges 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240850 

Ouro Branco 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240860 

Paraná 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240890 

Parelhas 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240920 

Passagem 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240940 

Pau dos Ferros 

R$ 22.400 

R$ 24.000,00 

RN 

240950 

Pedra Grande 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240960 

Pedra Preta 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240970 

Pedro Avelino 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241010 

Poço Branco 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241025 

Porto do Mangue 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241030 

Presidente Juscelino 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241040 

Pureza 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241050 

Rafael Fernandes 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241060 

Rafael Godeiro 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

240895 

Rio do Fogo 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241100 

Rodolfo Fernandes 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241110 

Ruy Barbosa 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241120 

Santa Cruz 

R$ 22.400 

R$ 24.000,00 

RN 

241140 

Santana do Matos 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241160 

São Bento do Norte 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241170 

São Bento do Trairí 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241210 

São João do Sabugi 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241230 

São José do Campestre 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241255 

São Miguel do Gostoso 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241310 

Senador Elói de Souza 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241330 

Serra de São Bento 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241340 

Serra Negra do Norte 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241360 

Severiano Melo 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241370 

Sítio Novo 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241380 

Taboleiro Grande 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241390 

Taipu 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241400 

Tangará 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 

RN 

241105 

Tibau 

R$ 11.200 

R$ 24.000,00 
 
Fonte: Página 123 • Seção 1 • 25/09/2013 • DOU  

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