Em cumprimento à Notificação 1281 de 2014, do corpo técnico Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), a partir do pagamento do mês de setembro, vai retirar a gratificação de insalubridade dos servidores cedidos a outros órgãos da esfera estadual, municipal e entidades filantrópicas.
Segundo informações do coordenador de Recursos Humanos da Sesap, a notificação foi expedida pelo TCE após a Auditoria Operacional nº 01/14 que detectou o descumprimento da Lei nº 333 de 2006 (Lei do Plano de Cargos e Carreira da Sesap) que estabelece que a cessão dos servidores da saúde deve ser apenas para a área SUS.
Se, por ventura, a cessão ocorrer para outros órgãos que não sejam do âmbito da Secretaria que aconteça apenas a nível de vencimentos e quinquênios, ou seja, somente vantagens físicas porque a insalubridade é uma vantagem transitória.
Aproximadamente 2.3 mil servidores, que não estão lotados na esfera da Sesap, serão alcançados pela determinação do TCE, sendo cerca de 800 lotados em unidades municipais. Os demais estão em unidades filantrópicas, como o Hospital Infantil Varela Santiago, e em outros órgãos da esfera estadual como Junta Médica e Hospital da Polícia Militar, que não será incluído a princípio por se tratar de uma instituição da Segurança Pública.
Os valores da Gratificação de Insalubridade pagos aos profissionais de saúde variam de R$ 82 a R$ 200 para nível médio e elementar. Já os médicos recebem de R$ 1,3 mil a R$ 2,7 mil.
Portanoar
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